0001399-35.2025.8.03.0000

Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

JOSE ARLINDO DE SOUSA BARBOSA

CPF 022.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

07/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010695/2025

20/10/2025, 21:31

Protocolizada Petição 1010695/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 21:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 09:50

Não conhecido o recurso de JOSE ARLINDO DE SOUSA BARBOSA

15/10/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 937753/2025

02/10/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/10/2025, 08:45

Protocolizada Petição 937753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2025

02/10/2025, 08:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/09/2025, 08:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 08:52

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

22/09/2025, 08:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2025, 09:50