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0005553-61.2023.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANDERSON BASTOS DE ANDRADE
CPF 061.***.***-00
ANDERSON BASTOS DE ANDRADE
CPF 061.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/11/2025, 10:46Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2025, às 09:48:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2025, 09:46Conclusão
10/11/2025, 09:461ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
06/11/2025, 10:27Faço remessa dos autos à vara de origem, onde aguardarão julgamento dos recursos pelo STJ.
06/11/2025, 10:27Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 10:33:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/11/2025, 10:36CÂMARA ÚNICA
27/10/2025, 12:31Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 25/09/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3058702 / AP (2025/0371209-7).
27/10/2025, 11:19Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
25/09/2025, 08:35Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2025, às 13:10:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
24/09/2025, 13:10Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2025 em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005553-61.2023.8.03.0002. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: ANDERSON BASTOS DE ANDRADE Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 179), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 171).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 186).Não sendo caso de retratação, manten
24/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000175/2025
23/09/2025, 19:03GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/09/2025, 13:48Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
23/09/2025, 13:47Documentos
Nenhum documento disponivel