0005553-61.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDERSON BASTOS DE ANDRADE

CPF 061.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/02/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171592/2025

01/12/2025, 16:11

Protocolizada Petição 1171592/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Conheço do agravo de ANDERSON BASTOS DE ANDRADE para não conhecer do Recurso Especial

27/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

14/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115535/2025

14/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1115535/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 00:00