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6001450-48.2024.8.03.0009
Mandado de Segurança CívelDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA
CPF 032.***.***-66
EDISON SILVA
RUTH HELENA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR
OAB/AP 5727•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Deferido o pedido de GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: 032.190.692-66 (IMPETRANTE).
06/04/2026, 10:32Conclusos para decisão
30/01/2026, 13:38Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2025, 16:13Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 01:41Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:41Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001450-48.2024.8.03.0009. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Decisão Monocrática/Acórdão transitou em julgado em 19/11/2025. Macapá, 19 de novembro de 2025
20/11/2025, 00:00Recebidos os autos
19/11/2025, 13:17Processo Reativado
19/11/2025, 13:17Juntada de certidão (outras)
19/11/2025, 13:17Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO À INFORMAÇÃO. DADOS SOBRE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame Remessa necessária contra sentença que concedeu parcialmente a segurança, determinando à autoridade coatora o fornecimento de informações sobre transferência de propriedade de lote urbano adquirido pela impetrante, situado na Rua Acapu, bairro Fazendinha, Oia
05/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6001450-48.2024.8.03.0009. RECORRENTE: GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSE NAZARENO RODRIGUES JUNIOR - AP5727-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, EDISON SILVA RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO Cuida-se de Remessa Necessária da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, Juíza Rosalia Bodnar, que CONCEDEU, parcialmente, a segurança pleiteada
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001450-48.2024.8.03.0009. RECORRENTE: GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, EDISON SILVA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001450-48.2024.8.03.0009. RECORRENTE: GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, EDISON SILVA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO
09/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001450-48.2024.8.03.0009. RECORRENTE: GABRIELA RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE, EDISON SILVA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 47 Tipo: Virtual Data inicial:12/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO JUIZO
04/09/2025, 00:00Documentos
Decisão
•16/08/2024, 12:05
Decisão
•03/09/2024, 14:24
Decisão
•18/02/2025, 08:34
Decisão
•18/02/2025, 08:34
Sentença
•23/04/2025, 09:38
Sentença
•23/04/2025, 09:38
Despacho
•07/07/2025, 12:31
Acórdão
•25/09/2025, 10:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/12/2025, 16:13
Decisão
•06/04/2026, 10:32