0025499-56.2022.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

EDSON DA SILVA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/AP 749•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

28/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 20/05/2025

28/05/2025, 07:45

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

26/05/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

26/05/2025, 00:08

Juntada de Petição (outras)

26/05/2025, 00:08

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.

21/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:06

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

21/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

21/05/2025, 10:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2022, 18:37

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2023, 14:45

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2023, 14:35

TipoProcessoDocumento#62

•10/01/2024, 11:16

TipoProcessoDocumento#156

•16/04/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#63

•17/03/2025, 13:28

TipoProcessoDocumento#74

•09/04/2025, 13:00