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0017319-80.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
SILVIO LUIZ DA COSTA SANTOS
CPF 062.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 13:58Em Atos do Juiz. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de SILVIO LUIZ DA COSTA SANTOS pela suposta prática do crime de receptação [art. 180 do Código Penal].Denúncia recebida em 01/10/2024 [MO 04].O réu não (...)
24/06/2025, 13:45Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2025, às 16:36:42, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
19/06/2025, 16:36Conclusão
19/06/2025, 16:36Remessa
09/06/2025, 09:48Em Atos do Promotor.
09/06/2025, 09:48Certifico e dou fé que em 03 de June de 2025, às 08:54:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/06/2025, 08:54Remessa
29/05/2025, 09:57Certifico e dou fé que em 29 de May de 2025, às 08:29:56, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
29/05/2025, 08:29CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/05/2025, 08:27Certifico remessa de autos ao MP.
29/05/2025, 08:26Certifico o decurso de Prazo, em 22/05/2025, para o denunciado, citado por edital, apresentar Resposta à Acusação.
29/05/2025, 08:23Certifico que o Edital expedido em 24/04/2025 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2025 em 25/04/2025.
25/04/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: SILVIO LUIZ DA COSTA SANTOS NR Inquérito/Órgão: • 003790/2024 - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0017319-80.2024.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 180, Código Penal - 180, Código Penal Parte
25/04/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000072/2025
24/04/2025, 18:32Documentos
Nenhum documento disponivel