0001599-20.2022.8.03.0009

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 68.142,02

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

JOSE RIBEIRO GARCIA

CPF 432.***.***-34

Reu

MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA

CPF 334.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001599-20.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE RIBEIRO GARCIA EDITAL DE CITAÇÃO Lei 8.429/1992 CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, po Citação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, JOSE RIBEIRO GARCIA CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 EDITAL DE CITAÇÃO Processo Nº.: 0001599-20.2022.8.03.0009 (PJe) Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Incidência: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito]

29/04/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

05/07/2024, 11:17

Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO. CP número 0011199-21.2024.8.03.0001

11/06/2024, 09:00

CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 06/06/2024

07/06/2024, 08:32

Aguarda assinatura de carta precatória.

06/06/2024, 09:26

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - JOSE RIBEIRO GARCIA - emitido(a) em 06/06/2024

06/06/2024, 08:09

Em Atos do Juiz. Inclua-se os novos endereços localizados pelo RMP.Após, expeça-se mandado de citação do acusados.

16/05/2024, 14:59

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 15:56:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

03/05/2024, 15:57

Conclusão

03/05/2024, 15:57

Remessa

03/05/2024, 11:53

Em Atos do Promotor.

03/05/2024, 11:53

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 08:47:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

03/04/2024, 08:47

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

02/04/2024, 13:18

Ao MP.

02/04/2024, 13:18

Documentos

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