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0001599-20.2022.8.03.0009
Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 68.142,02
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RUTH HELENA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM
OAB/AP 3925•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2026, 15:21Conclusos para decisão
03/02/2026, 12:14Juntada de Petição de petição
30/11/2025, 01:30Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:39Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 10:21Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2025, 09:23Juntada de Certidão
15/09/2025, 10:35Conclusos para decisão
18/08/2025, 08:55Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO GARCIA em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025, 00:06Publicado Citação em 25/07/2025.
25/07/2025, 11:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 11:48Decorrido prazo de MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA em 22/05/2025 23:59.
24/06/2025, 02:06Decorrido prazo de MARIA ORLANDA MARQUES GARCIA em 22/05/2025 23:59.
24/06/2025, 01:59Publicado Intimação em 29/04/2025.
23/06/2025, 15:15Documentos
Despacho
•25/07/2022, 12:39
Despacho
•28/09/2022, 19:30
Decisão
•27/10/2022, 15:43
Despacho
•07/02/2023, 17:21
Despacho
•08/03/2023, 12:26
Decisão
•26/02/2024, 09:51
Despacho
•16/05/2024, 14:59
Despacho
•15/07/2024, 12:20
Despacho
•25/07/2024, 14:11
Decisão
•19/01/2025, 19:50
Decisão
•30/10/2025, 09:23
Decisão
•06/04/2026, 15:21