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6000427-60.2025.8.03.0000
Habeas Corpus CriminalHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
1 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE SANTANA/AP
CRISTIANE BORGES DIAS
CPF 076.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 15:08Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:08Expedição de Ofício.
02/10/2025, 14:59Transitado em Julgado em 04/08/2025
29/08/2025, 10:06Juntada de Certidão
29/08/2025, 10:06Juntada de Certidão
29/08/2025, 10:06Juntada de Certidão
29/08/2025, 10:05Juntada de Certidão
29/08/2025, 10:02Processo Reativado
29/08/2025, 09:59Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 12:54Processo Reativado
31/07/2025, 12:53Arquivado Provisoriamente
16/06/2025, 10:53Juntada de Certidão
16/06/2025, 10:53Juntada de Certidão
12/06/2025, 10:09Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2025, 20:16
TipoProcessoDocumento#64
•21/02/2025, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2025, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2025, 12:37
TipoProcessoDocumento#74
•19/05/2025, 23:02