Voltar para busca
0000623-63.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
HELLISON MENEZES DE MATOS
CPF 009.***.***-42
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ERE
ERE OU URE
HELLISON MENEZES DE MATOS
CPF 009.***.***-42
Advogados / Representantes
MARCELO DE FARIAS BARRIGA
OAB/AP 2960•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO DE FARIAS BARRIGA
OAB/AP 2960•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/11/2025, 10:52Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2025, às 09:48:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/11/2025, 09:46Conclusão
10/11/2025, 09:461ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
05/11/2025, 13:48Certifico o Trânsito em Julgado em 21/10/2025 conforme certidão do STJ juntada ao movimento de ordem nº 237.
05/11/2025, 13:46Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2025, às 10:33:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/11/2025, 10:36CÂMARA ÚNICA
31/10/2025, 12:09Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no mov. 237 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encamin (...)
31/10/2025, 09:46Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3058024 / AP (2025/0369321-4), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
27/10/2025, 08:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
27/10/2025, 08:11Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
24/09/2025, 10:49Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2025 em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000175/2025
23/09/2025, 19:03Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2025, às 13:32:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/09/2025, 13:32GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/09/2025, 10:15Documentos
Nenhum documento disponivel