0000623-63.2024.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HELLISON MENEZES DE MATOS

CPF 009.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 2960•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987640/2025

14/10/2025, 18:41

Protocolizada Petição 987640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de HELLISON MENEZES DE MATOS

10/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/09/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 16:20