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0001092-81.2025.8.03.0000
Agravo Em Recurso EspecialComutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MISAEL MENDES PEREIRA
CPF 988.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
REGIANE DA CUNHA SILVA
OAB/AP 4808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
25/08/2025, 15:43Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 15:43Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738601/2025
15/08/2025, 18:21Protocolizada Petição 738601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025
15/08/2025, 18:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025
15/08/2025, 06:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025, 21:00Não conhecido o recurso de MISAEL MENDES PEREIRA
12/08/2025, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
16/07/2025, 08:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/07/2025, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/07/2025, 10:48Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2025, 21:00