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0038364-77.2023.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PAULO SIQUEIRA DE SOUZA NETO
PAULO SIQUEIRA DE SOUZA NETO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA MENDEZ MONTEIRO
OAB/RJ 186331•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/10/2025, 09:07Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2025, às 14:49:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/10/2025, 14:491ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
21/10/2025, 12:03Certifico que faço remessa do feito ao Juízo de origem.
21/10/2025, 12:02Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2025, às 09:00:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/10/2025, 09:00CÂMARA ÚNICA
15/10/2025, 12:37Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/08/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3020891 / AP (2025/0306770-0).
15/10/2025, 12:25Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/08/2025 09:59:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/08/2025, 06:01Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
15/08/2025, 10:53Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 07:52:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/08/2025, 07:52GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/08/2025, 09:34Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
14/08/2025, 09:33Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038364-77.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: PAULO SIQUEIRA DE SOUZA NETO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 225), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 217).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 233).Não sendo caso de retrataç
14/08/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000146/2025
13/08/2025, 22:53Documentos
Nenhum documento disponivel