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0002611-22.2024.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2025, 08:05Conclusos para decisão
14/11/2025, 12:22Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/11/2025, 10:42Recebidos os autos
13/11/2025, 09:49Conclusos para decisão.
13/11/2025, 09:49Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025, 14:07Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
08/04/2025, 10:15Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:14Recebidos os autos
07/04/2025, 07:49Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
04/04/2025, 08:35Juntada de Petição (outras)
04/04/2025, 08:34Recebidos os autos
20/03/2025, 10:21Remetidos os Autos outros motivos para 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.
18/03/2025, 11:49Expedição de Certidão.
18/03/2025, 11:47Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2025, 11:20Documentos
Decisão
•07/08/2024, 15:06
Despacho
•21/08/2024, 19:06
Despacho
•26/09/2024, 12:22
Decisão
•22/11/2024, 07:51
Despacho
•31/01/2025, 09:42
Decisão
•06/02/2025, 13:00
Sentença
•17/02/2025, 09:11
Decisão
•18/03/2025, 11:20
Despacho
•21/04/2025, 19:10
Despacho
•28/04/2025, 14:49
Acórdão
•29/05/2025, 10:01
Decisão
•04/08/2025, 15:14
Decisão
•08/09/2025, 08:13
Decisão
•27/11/2025, 08:05