0029051-92.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AREsp nº 3049864 / AP (2025/0357538-3)

24/02/2026, 08:39

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/02/2026, 09:22

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:10

Conclusos para decisão.

19/02/2026, 14:10

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

16/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:41

Recebidos os autos

16/01/2025, 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.

15/01/2025, 18:38

Juntada de Petição (outras)

15/01/2025, 18:38

Recebidos os autos

27/11/2024, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

26/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

26/11/2024, 11:40

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 08:36

Despacho

•21/09/2023, 08:38

Decisão

•20/10/2023, 11:00

Despacho

•06/12/2023, 17:40

Sentença

•03/09/2024, 12:04

Outros Documentos

•03/09/2024, 12:04

Decisão

•24/10/2024, 20:30

Despacho

•02/04/2025, 10:59

Despacho

•14/04/2025, 13:20

Despacho

•15/04/2025, 14:05

Acórdão

•26/05/2025, 09:58

Decisão

•04/08/2025, 15:14

Decisão

•04/09/2025, 09:22

Decisão

•24/02/2026, 08:39