0008211-58.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

THALLYSSON LOBATO

CPF 030.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

PEDRO FERREIRA BRAGA

CPF 015.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077460/2025

05/11/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1077460/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2025

05/11/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 08:30

Não conhecido o recurso de THALLYSSON LOBATO

03/11/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/10/2025, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1051430/2025

29/10/2025, 22:31

Protocolizada Petição 1051430/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 22:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 08:30