0001196-73.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

CARLOS DANIEL DOS SANTOS LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

22/12/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157090/2025

27/11/2025, 10:40

Protocolizada Petição 1157090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 10:10

Conheço do agravo de CARLOS DANIEL DOS SANTOS LIMA para não conhecer do Recurso Especial

21/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

21/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012079/2025

21/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1012079/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 12:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/10/2025, 09:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:10