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0000586-33.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO FERREIRA LEAL
OAB/AP 370•Representa: PASSIVO
JONES FABIO COSTA GOMES
OAB/AP 4006•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:36Juntada de Informações
16/03/2026, 10:56Juntada de Informações
16/03/2026, 10:11Juntada de Carta de guia
16/03/2026, 09:00Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2026, 09:07Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
05/03/2026, 09:07Expedição de Mandado.
03/03/2026, 13:51Realizado cálculo de custas
21/01/2026, 09:29Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
21/01/2026, 09:29Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/01/2026, 09:34Recebidos os Autos pela Contadoria
12/01/2026, 09:34Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 09:32Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:27Realizado cálculo de custas
10/12/2025, 12:35Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Mazagão.
10/12/2025, 12:35Documentos
Decisão
•18/09/2024, 11:48
Decisão
•11/11/2024, 10:25
Despacho
•10/12/2024, 10:04
Sentença
•20/01/2025, 21:29
Mandado de intimação
•29/01/2025, 14:31
Decisão
•10/02/2025, 09:12
Despacho
•22/04/2025, 12:31
Acórdão
•26/05/2025, 09:22
Despacho
•10/06/2025, 13:43
Despacho
•10/07/2025, 13:48
Decisão
•12/09/2025, 12:52
Decisão
•20/10/2025, 09:17
Ato ordinatório
•09/12/2025, 08:16
Ato ordinatório
•12/01/2026, 09:32