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6037215-07.2024.8.03.0001
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 133.412,40
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
SELMA GONCALVES TAVARES SANCHES
CPF 209.***.***-49
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2025, 12:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/10/2025, 12:48Juntada de Certidão
03/10/2025, 12:47Transitado em Julgado em 15/09/2025
03/10/2025, 12:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 00:28Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:19Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025, 11:31Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
09/07/2025, 20:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 15:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/07/2025, 15:21Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 09:06Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 09:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2024, 15:52
TipoProcessoDocumento#64
•12/09/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 20:40
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•07/01/2025, 17:26
TipoProcessoDocumento#64
•29/04/2025, 17:41
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 17:07
TipoProcessoDocumento#74
•09/07/2025, 20:21