0004213-85.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado Especial Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 07

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

EDER DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 022.***.***-90

Autor

EDER DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 022.***.***-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAMON SIMOES DE SOUZA

OAB/MG 143240•Representa: PASSIVO

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

24/07/2025, 15:01

Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2025, às 13:35:45, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/07/2025, 13:35

JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

18/07/2025, 13:55

Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 147 TRANSITOU EM JULGADO em 02/07/2025, dia subsequente ao término do prazo recursal.

18/07/2025, 13:54

Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 17/06/2025 (MO n.156).

02/07/2025, 11:38

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 08:08:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/07/2025, 08:10

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/06/2025 09:13:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

26/06/2025, 06:01

Remessa

20/06/2025, 10:43

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 10:42:00, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

20/06/2025, 10:42

Remessa

20/06/2025, 09:05

Em Atos do Procurador.

20/06/2025, 09:05

Certifico e dou fé que em 17 de June de 2025, às 11:08:20, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/06/2025, 11:08

Remessa

17/06/2025, 09:55

Remessa

17/06/2025, 09:55

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 147.

17/06/2025, 09:28

Documentos

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