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0027587-33.2023.8.03.0001
Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO
CPF 029.***.***-08
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
JOELTON BARROS LEAL
OAB/AP 3095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
02/06/2025, 07:38Transitado em Julgado em 28/05/2025
02/06/2025, 07:37Expedição de Certidão.
02/06/2025, 07:36Recebidos os autos
02/06/2025, 07:34Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/05/2025, 14:09Recebidos os autos
30/05/2025, 14:03Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
30/05/2025, 13:16Juntada de Petição (outras)
30/05/2025, 13:16Recebidos os autos
28/05/2025, 13:32Remetidos os Autos outros motivos para 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO.
28/05/2025, 13:19Expedição de Certidão.
28/05/2025, 13:06Recebidos os autos
28/05/2025, 11:53Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
28/05/2025, 09:46Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:45Decorrido prazo de PARTE RÉ
28/05/2025, 09:44Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•16/08/2023, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•08/01/2024, 08:28
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 12:35
TipoProcessoDocumento#62
•25/10/2024, 09:08
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 22:17
TipoProcessoDocumento#63
•04/12/2024, 13:04
TipoProcessoDocumento#63
•18/03/2025, 14:05
TipoProcessoDocumento#63
•25/03/2025, 13:21
TipoProcessoDocumento#74
•01/05/2025, 21:29