0000776-71.2007.8.03.0009

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ACOCHADO

ALCUNHA

ENYDARK FERREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS

Reu

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF 991.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

12/08/2025, 11:15

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 13/06/2025 14:31:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

21/07/2025, 06:01

Nº: 1050179672, Senhor(a), para - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE OIAPOQUE ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA FEDERAL DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 11/07/2025

11/07/2025, 12:14

Os autos encontram-se suspensos.

11/07/2025, 11:54

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 13/06/2025 14:31:58 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MAÍRA DE LUCA LEAL

11/07/2025, 11:52

Em Atos do Juiz. Vistos etc.Trata-se de manifestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amapá em favor do acusado Fábio Henrique dos Santos, requerendo, com fundamento no princípio do ne bis in idem, o cancelamento da sessão do Tribunal do Júri desig (...)

13/06/2025, 14:31

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2025, às 07:37:41, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

06/06/2025, 07:38

Conclusão

06/06/2025, 07:38

Remessa

05/06/2025, 20:23

Em Atos do Promotor.

05/06/2025, 20:22

Certifico e dou fé que em 05 de June de 2025, às 09:02:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

05/06/2025, 09:02

1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

05/06/2025, 08:17

Remeto os autos ao MP.

05/06/2025, 08:16

Certifico que o movimento de ordem nº 450

05/06/2025, 08:16

Faço os autos conclusos.

05/06/2025, 08:14

Documentos

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