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6000376-77.2024.8.03.0002
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 4.946,84
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO
CPF 433.***.***-49
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 12:43Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 12:41Recebidos os autos
07/01/2026, 13:25Processo Reativado
07/01/2026, 13:25Juntada de certidão (outras)
07/01/2026, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000376-77.2024.8.03.0002. APELANTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO/ APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES DECISÃO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000376-77.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: APELAÇÃO CÍVEL (198) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]
25/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença, em que o juízo a quo declarou irregular e indevida a cobrança das faturas de energia elétrica dos meses de setembro a dezembro de 2023, no importe de R$4.946,84. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) definir se é válida a cobrança das faturas
06/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/01/2025, 07:29Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/01/2025, 09:46Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024, 08:20Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:05Documentos
Decisão
•02/02/2024, 11:17
Despacho
•21/08/2024, 11:52
Sentença
•23/09/2024, 13:21
Acórdão
•23/04/2025, 13:29
Ato ordinatório
•24/07/2025, 10:18
Decisão
•09/11/2025, 16:02
Ciência
•24/11/2025, 20:41
Despacho
•11/12/2025, 11:33
Ato ordinatório
•16/01/2026, 12:41
Ato ordinatório
•16/01/2026, 12:43