6006213-19.2024.8.03.0001

Apelação CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 93.841,71

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON PINHEIRO MATIAS

CPF 015.***.***-23

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 01/07/2025

07/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 07/05/2025 23:59.

07/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/08/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2024, 04:01

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#62

•02/09/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#216

•05/10/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#216

•05/10/2024, 17:46

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2025, 13:45