0005099-81.2023.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005099-81.2023.8.03.0002. Intimação - DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado por ELISAMA SILVA FREITAS, alegando ser legítima proprietária de 01 (um) aparelho celular, marca Motorola, cor preta, apreendido por ocasião do flagrante. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito, ao argumento de que não restou comprovada, de forma inequívoca, a propriedade lícita do bem, inexistindo documentação idônea apta a demonstrar sua origem, c

16/01/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

15/08/2025, 19:35

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2025, às 07:24:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚ

13/08/2025, 07:24

Remessa

12/08/2025, 17:39

Em Atos do Promotor.

12/08/2025, 17:39

Certifico e dou fé que em 06 de August de 2025, às 17:21:58, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI - STN, enviados pelo(a) Protocolo MP - STN

06/08/2025, 17:21

Remessa

01/08/2025, 12:17

Certifico e dou fé que em 01 de August de 2025, às 12:15:13, recebi os presentes autos no(a) Protocolo MP - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN

01/08/2025, 12:15

Protocolo MP - STN

01/08/2025, 11:16

Nos termos do art. 1º, XLII da Portaria nº. 001/2022-1ª VCTJ, nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação sobre a manifestação da interessada Elisama Silva Freitas, na certidão do oficial de justiça, à ordem 274.

01/08/2025, 11:16

Mandado

27/07/2025, 14:45

Certifico que gerei a presente rotina para fins de regularização de históricos cuja finalidade está cumprida, consoante determina a Corregedoria do TJAP.

14/07/2025, 09:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELISAMA SILVA FREITAS - emitido(a) em 14/07/2025

14/07/2025, 09:23

Em Atos do Juiz. Quanto ao pedido de devolução de celular (#268), intime-se o peticionante para juntar comprovante de propriedade do aparelho.Com a vinda do comprovante, remeta-se ao MP para parecer.

09/07/2025, 18:30

Promovo a conclusão dos presentes autos em face da juntada da petição, à ordem 268.

27/06/2025, 14:15

Documentos

Nenhum documento disponivel