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0017232-27.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO MIRA MARTEL
OAB/AP 2259•Representa: PASSIVO
MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA
OAB/AP 6046•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/04/2026, 13:26Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 12:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2026, 10:38Decorrido prazo de MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:20Publicado Intimação em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:10Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 11:36Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MIRA MARTEL em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:06Conclusos para decisão
04/03/2026, 10:49Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2025, 14:35Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
30/12/2025, 14:35Juntada de Petição de razões
21/11/2025, 13:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2025, 08:30Documentos
Decisão
•02/09/2024, 09:17
Decisão
•22/10/2024, 13:56
Despacho
•26/05/2025, 11:42
Sentença
•06/08/2025, 13:09
Decisão
•18/11/2025, 13:20
Decisão
•05/03/2026, 11:36