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0043552-51.2023.8.03.0001

Agravo Em Recurso Especial
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
GILSON CARLOS CARVALHO LUCENA
CPF 031.***.***-57
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

03/02/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1181369/2025

03/12/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1181369/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 04:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de GILSON CARLOS CARVALHO LUCENA

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/10/2025, 09:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/11/2025, 18:50