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0030339-75.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
LENO MARCIO CAMPOS NASCIMENTO
CPF 555.***.***-91
GORDINHO
LENO MARCIO CAMPOS NASCIMENTO
CPF 555.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEFFERSON ALVES TEODOSIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/10/2025, 09:06Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2025, às 14:49:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/10/2025, 14:491ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
13/10/2025, 10:06Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
13/10/2025, 10:05Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 135 TRANSITOU EM JULGADO em 25/09/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
13/10/2025, 10:04Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2025 11:12:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/10/2025, 06:01Ciência
10/10/2025, 20:20Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000183/2025 em 06/10/2025.
06/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030339-75.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: LENO MARCIO CAMPOS NASCIMENTO Defensor(a): JEFFERSON ALVES TEODOSIO Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DECISÃO: Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 199 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
06/10/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000183/2025
03/10/2025, 19:17DECISÃO (02/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2025
03/10/2025, 08:15Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2025 11:12:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
03/10/2025, 08:15Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2025, às 07:37:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/10/2025, 07:38CÂMARA ÚNICA
02/10/2025, 13:33Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 199 e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se o (...)
02/10/2025, 11:12Documentos
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