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0030339-75.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
GORDINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 15:57Conclusos para decisão
24/10/2025, 13:44Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
24/10/2025, 09:04Recebidos os autos
22/10/2025, 14:49Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024, 10:04Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
10/12/2024, 12:25Expedição de Certidão.
10/12/2024, 12:24Recebidos os autos
29/11/2024, 13:34Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
28/11/2024, 14:20Juntada de Petição (outras)
28/11/2024, 14:20Recebidos os autos
27/09/2024, 21:45Remetidos os Autos outros motivos para 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
27/09/2024, 11:03Recebidos os autos
27/09/2024, 11:03Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
27/09/2024, 11:02Expedição de Certidão.
27/09/2024, 11:01Documentos
Decisão
•17/08/2023, 13:11
Decisão
•08/01/2024, 11:52
Decisão
•01/08/2024, 13:05
Outros Documentos
•09/08/2024, 11:13
Sentença
•09/08/2024, 11:13
Decisão
•26/09/2024, 07:32
Despacho
•03/02/2025, 14:39
Despacho
•06/02/2025, 09:44
Acórdão
•18/03/2025, 13:03
Decisão
•06/05/2025, 07:38
Decisão
•27/06/2025, 12:55
Decisão
•02/10/2025, 11:12
Decisão
•21/11/2025, 15:57