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0001614-11.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO ROGERIO BARROS RAMOS
CPF 741.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
14/01/2026, 08:39Certifico que a sentença/Acórdão de mov.34 transitou em julgado em 19/11/2025.
12/01/2026, 09:50Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2026, às 08:28:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/01/2026, 08:30CÂMARA ÚNICA
19/12/2025, 14:05Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da(o) Decisão/Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no ID. 78, arquivem-se os presentes autos.Comunique-se ao juízo da execução penal. Publi (...)
18/12/2025, 14:42Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do RECURSO ESPECIAL Nº 2228490 - AP (2025/0315084-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso Especial. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
18/12/2025, 11:51CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
18/12/2025, 11:51Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2025, às 12:22:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/12/2025, 12:22GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
17/12/2025, 09:29Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, a pedido.
17/12/2025, 09:28Certifico que o feito aguarda julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. do Recurso Especial interposto.
24/10/2025, 14:08Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2025, às 09:17:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/10/2025, 09:16CÂMARA ÚNICA
23/10/2025, 12:40Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 21/08/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número REsp nº 2228490 / AP (2025/0315084-0).
22/10/2025, 10:40Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 15/08/2025 15:08:53 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/08/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel