0001614-11.2025.8.03.0000

Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

MARCIO ROGERIO BARROS RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

26/11/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 962252/2025

08/10/2025, 14:26

Protocolizada Petição 962252/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de MARCIO ROGERIO BARROS RAMOS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

01/10/2025, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/09/2025

17/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:07

Incluído em pauta para 25/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

15/09/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 11:53

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

27/08/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/08/2025, 12:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2025, 12:10