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0001202-80.2025.8.03.0000
Agravo de Execução PenalPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CÂMARA ÚNICA
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO EVANDRO FERNANDES SANTOS
PRETO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
17/03/2026, 09:17Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
17/03/2026, 09:17Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2026 08:52:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
15/03/2026, 06:01Certifico que os presentes autos aguardam regularização (SOS124561).
12/03/2026, 14:19Certifico que a decisão de fls. 204 transitou em julgado em 13/02/2026.
12/03/2026, 10:41Dar ciência
12/03/2026, 09:26Certifico que os presentes autos aguardam regularização (SOS 124561)
10/03/2026, 11:25Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - AREsp 3095653/AP (2025/0416967-0) no dia 13/02/2026, conforme juntada no movimento de ordem n.106 . Certifico também, que os autos virtuais serão arquivados nesta corte de Justiça.
10/03/2026, 11:11Certifico que encaminhei o ofício informando o trânsito em julgado do agravo a VEPMA.
10/03/2026, 11:03Nº: 4681807, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 06/03/2026
06/03/2026, 09:02Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/03/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2026 em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000041/2026
05/03/2026, 20:17DECISÃO (01/03/2026) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2026
05/03/2026, 08:50Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2026 08:52:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: JEFFERSON ALVES TEODOSIO
05/03/2026, 08:50Certifico e dou fé que em 02 de março de 2026, às 09:01:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
02/03/2026, 09:01Documentos
Nenhum documento disponivel