0001202-80.2025.8.03.0000

Agravo Em Recurso EspecialContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

PAULO EVANDRO FERNANDES SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1216437/2025

12/12/2025, 15:36

Protocolizada Petição 1216437/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:40

Não conhecido o recurso de PAULO EVANDRO FERNANDES SANTOS

09/12/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

09/12/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/11/2025, 20:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166994/2025

28/11/2025, 19:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2025, 19:35

Protocolizada Petição 1166994/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 01:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

12/11/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 19:59