0001244-32.2025.8.03.0000

Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Agravo de Execução Penal · CÂMARA ÚNICA

Partes do Processo

JOAQUIM SILVA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068996/2025

04/11/2025, 11:31

Protocolizada Petição 1068996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:10

Conhecido o recurso de JOAQUIM SILVA DA SILVA e não-provido

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 775255/2025

25/08/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025, 16:45

Protocolizada Petição 775255/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/08/2025, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:10