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6002600-51.2025.8.03.0002
Remessa Necessária CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ENZO EMANOEL MOREIRA PEREIRA
CPF 055.***.***-26
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
ALEXANDRA DA SILVA AGUIAR
OAB/PR 116346•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/12/2025, 13:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
01/12/2025, 13:18Transitado em Julgado em 25/11/2025
01/12/2025, 13:15Juntada de Certidão
01/12/2025, 13:15Decorrido prazo de ENZO EMANOEL MOREIRA PEREIRA em 24/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
07/11/2025, 09:36Publicado Acórdão em 06/11/2025.
07/11/2025, 09:36Juntada de Petição de ciência
07/11/2025, 08:36Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 11:55Juntada de Certidão
04/11/2025, 14:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2025, 14:11Conhecido o recurso de ENZO EMANOEL MOREIRA PEREIRA - CPF: 055.812.762-26 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
04/11/2025, 14:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2025, 09:17Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/10/2025, 09:16Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 17:08
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 16:45
TipoProcessoDocumento#64
•08/05/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•30/06/2025, 11:23
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 15:38
TipoProcessoDocumento#63
•24/07/2025, 08:25
TipoProcessoDocumento#74
•04/11/2025, 14:11
TipoProcessoDocumento#74
•04/11/2025, 14:11