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0000259-92.2023.8.03.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MOISES DOS SANTOS FLORINDO
CPF 874.***.***-15
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NÁRITON ALBERTO FERREIRA SOARES
OAB/AP 2254•Representa: PASSIVO
HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS
OAB/MG 174385•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/08/2025, 11:04Certifico que, os autos aguardam finalização da carta guia.
03/07/2025, 10:30Certifico que, os autos aguardam finalização da Carta Guia de Execução.
05/06/2025, 11:40Certifico que a Certidão de Dívida Ativa foi encaminhada para o e-mail: [email protected].
05/06/2025, 10:43CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - MOISES DOS SANTOS FLORINDO - emitido(a) em 05/06/2025
05/06/2025, 10:36Decurso de Prazo em 21/05/2025 para pagamento voluntário das custas processuais.
05/06/2025, 10:35Certifico que o Edital expedido em 18/03/2025 11:14 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2025 em 09/05/2025.
09/05/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MOISES DOS SANTOS FLORINDO Advogado(a): NÁRITON ALBERTO FERREIRA SOARES - 2254AP NR APF/Órgão: • 004816/2022 - DELEGACIA DE POLICIA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Intimação da parte, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 30 (trinta Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS Prazo: 10 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000259-92.2023.8.03.0013 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 306, CTB - 306, CTB Parte
09/05/2025, 00:00Faço juntada a estes autos OFÍCIO Nº 200205.0076.509
08/05/2025, 20:11Registrado pelo DJE Nº 000081/2025
08/05/2025, 19:47Certifico que gerei essa rotina para finalizar o mov#113.
08/05/2025, 14:05Edital (18/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2025
08/05/2025, 14:03EDITAL DE INTIMAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS para - MOISES DOS SANTOS FLORINDO - emitido(a) em 18/03/2025
18/03/2025, 11:14Em Atos do Juiz. Intime-se o réu por edital para pagamento das custas, no prazo de 10 dias.Após, decorrido o prazo sem manifestação, inscreva-se na dívida ativa, encaminhando-se a PGE.Tudo comprido, arquivem-se os autos.
07/03/2025, 15:41Certifico que remeto os autos conclusos.
06/03/2025, 08:50Documentos
Nenhum documento disponivel