6001513-60.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

17/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana.

07/04/2026, 08:58

Conta Atualizada

07/04/2026, 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

06/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

06/04/2026, 13:53

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 09:07

Decisão

•13/06/2025, 10:35

Decisão

•18/06/2025, 09:40

Termo de Audiência

•24/06/2025, 18:40

Sentença

•04/08/2025, 11:01

Decisão

•01/09/2025, 16:46

Despacho

•15/09/2025, 12:25

Despacho

•31/10/2025, 11:30

Acórdão

•05/02/2026, 10:03

Ciência

•28/02/2026, 14:54

Despacho

•06/04/2026, 08:57