6001513-60.2025.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MATHEUS CASTRO DOS SANTOS

CPF 055.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026

30/03/2026, 09:44

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de ciência

28/02/2026, 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2026, 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:26

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:03

Conhecido o recurso de MATHEUS CASTRO DOS SANTOS - CPF: 055.092.272-57 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 10:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2025, 10:35

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2025, 09:40

TipoProcessoDocumento#62

•04/08/2025, 11:01

TipoProcessoDocumento#64

•01/09/2025, 16:46

TipoProcessoDocumento#63

•15/09/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#63

•31/10/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#74

•05/02/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#246

•28/02/2026, 14:54