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6003033-55.2025.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/08/2025, 07:47Juntada de Petição de contrarrazões recursais
26/08/2025, 10:18Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 15:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025, 10:38Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025, 18:16Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 19:02Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025, 19:02Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
13/08/2025, 19:02Juntada de Guia de Recolhimento Penal
05/08/2025, 10:43Conclusos para decisão
05/08/2025, 10:42Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/08/2025, 10:42Juntada de Petição de apelação
31/07/2025, 12:40Juntada de Petição de ciência
22/07/2025, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 00:24Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 11:18Documentos
Decisão
•04/04/2025, 10:06
Decisão
•14/05/2025, 15:29
Termo de Audiência
•23/06/2025, 15:47
Sentença
•10/07/2025, 08:14
Decisão
•14/08/2025, 18:16