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6003033-55.2025.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/08/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 10:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2025, 19:02

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/08/2025, 19:02

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

05/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

31/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:18
Documentos
Decisão
04/04/2025, 10:06
Decisão
14/05/2025, 15:29
Termo de Audiência
23/06/2025, 15:47
Sentença
10/07/2025, 08:14
Decisão
14/08/2025, 18:16