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6003033-55.2025.8.03.0002
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRO BRAGA VILHENA
CPF 555.***.***-87
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça
06/04/2026, 11:14Juntada de Certidão
31/03/2026, 13:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 13:40Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2026, 09:44Conclusos para decisão
26/03/2026, 13:36Juntada de Certidão
25/03/2026, 13:09Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2026, 20:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 09:06Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 09:06Juntada de Petição de agravo em recurso especial
25/02/2026, 15:37Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:03Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2026, 12:35Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 21:55Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 21:51Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•04/04/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•14/05/2025, 15:29
TipoProcessoDocumento#62
•10/07/2025, 08:14
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2025, 18:16
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2025, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 11:17
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2025, 19:37
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2025, 19:37
TipoProcessoDocumento#64
•29/01/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•27/03/2026, 09:44