6001696-31.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 891,39

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOSILENE DAMASCENA RODRIGUES CAVALCANTE

CPF 415.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/01/2026, 11:00

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 20/12/2025

20/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSILENE DAMASCENA RODRIGUES CAVALCANTE em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:54

Publicado Acórdão em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:54

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•08/05/2025, 23:08

TipoProcessoDocumento#62

•22/06/2025, 13:18

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 09:29

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#74

•29/09/2025, 09:58

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#74

•17/11/2025, 09:30