6000028-56.2024.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000028-56.2024.8.03.0003. REQUERENTE: DANIEL CARVALHO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Intimar a parte autora para, no prazo d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:11

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DA FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:06

Conclusos para decisão

06/04/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:07

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 13:18

Decisão

•03/05/2024, 11:11

Outros Documentos

•17/06/2024, 14:14

Despacho

•19/06/2024, 14:21

Sentença

•12/08/2024, 09:51

Despacho

•17/10/2024, 22:23

Decisão

•06/12/2024, 01:20

Acórdão

•21/03/2025, 13:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 15:47

Decisão

•05/05/2025, 20:17

Ato ordinatório

•12/09/2025, 11:35

Decisão

•27/11/2025, 13:28

Decisão

•27/11/2025, 13:28

Ato ordinatório

•19/12/2025, 13:03

Decisão

•18/03/2026, 15:02