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6000028-56.2024.8.03.0003
Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.800,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
DANIEL CARVALHO DA FONSECA
CPF 800.***.***-04
Advogados / Representantes
JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA
OAB/AP 4663•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO
OAB/AP 5047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2025, 08:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/04/2025, 08:52Transitado em Julgado em 25/04/2025
28/04/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/04/2025, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025, 00:00Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DA FONSECA em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:26Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:26Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2025, 13:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 08:36Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/03/2025, 08:35Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2024, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•03/05/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#216
•17/06/2024, 14:14
TipoProcessoDocumento#62
•12/08/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•06/12/2024, 01:20
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#74
•21/03/2025, 13:26