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0048264-21.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 12:35Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
06/08/2025, 11:19Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 11:18Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2025, 12:39Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.
25/07/2025, 11:51Expedição de Certidão.
25/07/2025, 11:51Expedição de Certidão.
08/07/2025, 13:07Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:19Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:18Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:10Transitado em Julgado em 11/06/2025
01/07/2025, 10:03Publicado Edital em 12/05/2025.
12/05/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025, 18:10Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:48Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 09:47Documentos
Decisão
•16/11/2022, 23:42
Despacho
•12/06/2023, 10:53
Decisão
•03/07/2023, 10:24
Decisão
•04/08/2023, 14:48
Despacho
•03/10/2023, 11:24
Sentença
•26/10/2023, 20:34
Ofício
•28/11/2023, 09:29
Ofício
•28/11/2023, 09:37
Decisão
•22/03/2024, 12:45
Despacho
•28/05/2024, 14:33
Decisão
•26/07/2024, 13:35
Decisão
•04/10/2024, 14:35
Despacho
•13/01/2025, 09:11
Sentença
•27/03/2025, 22:06
Mandado de intimação
•03/04/2025, 12:02