6064352-61.2024.8.03.0001

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

MARIA CLARA CARVALHO WORREL

CPF 103.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: ATIVO

FABIO DA SILVA SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HIAGO OSORIO DE CARVALHO

OAB/PI 17897•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO WORREL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/04/2026, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:53

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO WORREL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/03/2026, 17:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 08:48

TipoProcessoDocumento#64

•11/12/2024, 17:29

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 22:59

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2025, 11:41

TipoProcessoDocumento#63

•06/06/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#64

•16/06/2025, 10:42

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 23:15

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 08:14

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 10:52

TipoProcessoDocumento#74

•26/03/2026, 10:53