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0015830-08.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO - CPF: 080.168.002-62 (REU)
27/01/2026, 10:20Conclusos para decisão
27/01/2026, 08:05Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/08/2025, 13:52Recebidos os autos
07/08/2025, 16:20Conclusos para decisão.
07/08/2025, 16:20Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
29/07/2025, 21:01Juntada de Petição (outras)
29/07/2025, 21:01Recebidos os autos
25/07/2025, 08:30Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
24/07/2025, 13:53Recebidos os autos
24/07/2025, 13:52Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
24/07/2025, 13:43Expedição de Certidão.
24/07/2025, 13:43Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FERNANDA DOS SANTOS CARVALHO.
23/07/2025, 09:27Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:04Conclusos para decisão.
23/07/2025, 09:04Documentos
Despacho
•12/08/2024, 09:41
Despacho
•04/11/2024, 08:59
Decisão
•12/11/2024, 13:08
Despacho
•22/04/2025, 10:13
Decisão
•28/04/2025, 09:43
Decisão
•02/05/2025, 09:02
Decisão
•06/06/2025, 15:46
Decisão
•23/07/2025, 09:27
Decisão
•27/01/2026, 10:20