6003005-24.2024.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.560.480,74

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - CGE/AP

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: ATIVO

IVANA CONTENTE GONCALVES

OAB/AP 526•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:40

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:06

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 15:18

Decisão

•05/06/2024, 21:12

Ofício

•24/07/2024, 12:13

Decisão

•30/07/2024, 13:11

Despacho

•03/02/2025, 10:32

Sentença

•02/04/2025, 11:40

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:11

Decisão

•30/07/2025, 10:02

Acórdão

•26/09/2025, 10:01

Ato ordinatório

•01/12/2025, 10:53

Decisão

•25/02/2026, 11:16