6000454-43.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

MATEUS VILHENA FARIAS

CPF 004.***.***-92

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SIMEI AMARO MACENA

OAB/AP 5200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça

26/03/2026, 09:33

Processo Reativado

26/03/2026, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de parecer do mp

24/07/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de MATEUS VILHENA FARIAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MATEUS VILHENA FARIAS IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ Certifico que o Recurso Ordinário interposto está sendo processado no STJ nos autos do RMS n Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria do Tribunal Pleno Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000454-43.2025.8.03.0000 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Acumulação de Cargos]

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025, 11:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•25/02/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#63

•26/02/2025, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 13:59

TipoProcessoDocumento#74

•02/06/2025, 14:12

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 15:51