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0000364-12.2022.8.03.0011

Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
JAIRO MONTEIRO VALLES
CPF 021.***.***-21
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE.

14/08/2025, 11:42

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/08/2025, 12:15

Recebidos os autos

07/08/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

07/08/2025, 10:34

Juntada de Petição (outras)

07/08/2025, 10:34

Recebidos os autos

05/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU.

05/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

05/08/2025, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

04/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 23/07/2025

04/08/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2025, 06:01

Publicado Acórdão em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
16/02/2022, 16:47
TipoProcessoDocumento#64
13/07/2022, 09:42
TipoProcessoDocumento#64
21/02/2024, 15:19
TipoProcessoDocumento#64
27/02/2024, 13:36
TipoProcessoDocumento#64
27/02/2024, 13:43
TipoProcessoDocumento#64
16/10/2024, 09:09
TipoProcessoDocumento#62
07/02/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#156
14/02/2025, 10:12
TipoProcessoDocumento#63
06/05/2025, 22:39
TipoProcessoDocumento#63
13/05/2025, 11:05
TipoProcessoDocumento#74
09/06/2025, 15:44