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0001303-48.2024.8.03.0002
Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIAN RAMOS DOS SANTOS
CPF 009.***.***-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
22/12/2025, 21:53Transitado em Julgado em 22/12/2025
22/12/2025, 21:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1169413/2025
01/12/2025, 11:16Protocolizada Petição 1169413/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025
01/12/2025, 10:55Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025
28/11/2025, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:09Conheço do agravo de CRISTIAN RAMOS DOS SANTOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
26/11/2025, 16:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 16:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025
24/11/2025, 00:56Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
20/11/2025, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
20/11/2025, 11:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1137546/2025
20/11/2025, 11:11Protocolizada Petição 1137546/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2025
20/11/2025, 10:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/11/2025, 01:00Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/11/2025, 09:15Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•17/11/2025, 21:30
DECISÃO TERMINATIVA
•26/11/2025, 16:39